Designa juízes federais para compor a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte; e revoga, a partir de 11/02/2009, o Ato nº 118, de 22/04/2008.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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