Designa juízes federais para compor a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte; e revoga, a partir de 11/02/2009, o Ato nº 118, de 22/04/2008.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
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topic Juiz Federal
Designação
Turma Recursal
Juizado Especial Federal (JEF)
Rio Grande do Norte
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Ato da Presidência n. 45, de 11/02/2009,publicado em 17/02/2009
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