Institui o Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.
Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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Publicado em: |
DJU, p. 246, 04 dez. 2009
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Institui o Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. |
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