Instala a 21ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, criada pela Lei nº 10.772/2003, no Município de Iguatu, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, p. 32, 30 mar. 2010 24/0
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Resumo: Instala a 21ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, criada pela Lei nº 10.772/2003, no Município de Iguatu, e dá outras providências.