Designa juízes federais para comporem a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco; e revoga, a partir de 02/12/2009, o item I do Ato nº 492/2009.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJUPágina: 114 09/1
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Resumo: Designa juízes federais para comporem a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco; e revoga, a partir de 02/12/2009, o item I do Ato nº 492/2009.