Destina às Turmas Recursais funções comissionadas FC-05 no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, p. 112, 04 fev. 2011
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| Resumo: |
Destina às Turmas Recursais funções comissionadas FC-05 no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região. |
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