Destina às Turmas Recursais funções comissionadas FC-05 no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região.

Autor principal:	Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em:	Diário Oficial da União, p. 112, 04 fev. 2011 02/0
Assuntos:	Turma Recursal Função comissionada Estrutura
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