Instala a 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Mossoró, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, p. 14, 04 maio 2010
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