Resolução n. 04, de 18/01/2012
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (18/0)
Instala a 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Mossoró, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DJU, p. 14, 04 maio 2010
28/0
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| Assuntos: | |
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