Dispõe acerca dos prazos processuais no âmbito da Corregedoria da Penitenciária Federal e para intimações de sessões virtuais e telepresenciais do TRF5.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 59, p. 1. 27 mar. 2020 27/0
Assuntos:
Obter o texto integral: