Disciplina o controle, a distribuição e o uso de armas de fogo e munições pelos Agentes de Segurança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, p. 18, 24 ago. 2010
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| Resumo: |
Disciplina o controle, a distribuição e o uso de armas de fogo e munições pelos Agentes de Segurança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
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