Instala as 29ª e 30ª Varas da Seção Judiciária de Pernambuco, no Município de Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DOU-2p. 152, 09 mar. 2011 02/0
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Resumo: Instala as 29ª e 30ª Varas da Seção Judiciária de Pernambuco, no Município de Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.