Dispõe sobre o afastamento de magistrados de primeiro e segundo graus da 5ª Região para participação em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado).
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, p. 204, 10 nov. 2009
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