Instala, no Município de Itapipoca, a 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 12.011/2009, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Oficial da União, p. 202, 10 jun. 2011 08/0
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Resumo: Instala, no Município de Itapipoca, a 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 12.011/2009, e dá outras providências.