Regulamenta o pagamento de diárias e passagens no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com base nas Resoluções CJF 04/2008 e 89/2009.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DOU-1, p. 158, 31 out. 2011
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