Instala a 31ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei 12.011/2009, no Município de Sobral, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 180.0/2013, p. 2-5, 20 set. 2013 19/0
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description Instala a 31ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei 12.011/2009, no Município de Sobral, e dá outras providências.
topic Seção Judiciária do Ceará (SJCE)
Vara Federal
Instalação
Sobral
Jurisdição
Competência territorial
Função comissionada
Cargo
Turma Recursal
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Vara Federal
Instalação
Sobral
Jurisdição
Competência territorial
Função comissionada
Cargo
Turma Recursal
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução n. 24, de 19/09/2013
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