Instala as 34ª e 35ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criadas pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 161, p. 6-10, 28 ago. 2014 27/0
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description Instala as 34ª e 35ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criadas pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
topic Seção Judiciária do Ceará (SJCE)
Atribuição
Jurisdição
Vara Federal
Instalação
Competência
Função comissionada
Cargo
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução Pleno n. 14, de 27/08/2014
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