Instala as 34ª e 35ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criadas pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 161, p. 6-10, 28 ago. 2014
27/0
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Instala as 34ª e 35ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criadas pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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Seção Judiciária do Ceará (SJCE) Atribuição Jurisdição Vara Federal Instalação Competência Função comissionada Cargo |
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Seção Judiciária do Ceará (SJCE) Atribuição Jurisdição Vara Federal Instalação Competência Função comissionada Cargo Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução Pleno n. 14, de 27/08/2014 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Resolução Pleno n. 14, de 27/08/2014 |
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