Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no âmbito da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 95, p. 03-04, 27 maio 2016 25/0
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Fiscalização
Monitoramento
Legislação
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução Pleno n. 09, de 25/05/2016
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