Resolução Pleno n. 17, de 14 de julho de 2025
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/0)
Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no âmbito da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 95, p. 03-04, 27 maio 2016
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