Altera a redação dos art. 7º e 10º, suprime o parágrafo único do art. 2º e o § 3º do art. 4º da Resolução n. 05 de 21.03.2007 que dispõe sobre o Protocolo Integrado Eletrônico na 5ª Região.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 150, p. 13-14, 16 ago. 2016
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