Transforma, remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e altera sua estrutura organizacional.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo n.118, p.38 a 46 de 30.06.2016
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