Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para instituir o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) e sua Comissão Gestora.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 185, p. 21-22, 05 out. 2016
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