Altera a Resolução Pleno nº 15/2016 que dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) e sua Comissão Gestora.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 107, p. 1-2. 7 jun. 2021
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