Resolução Pleno n. 15, de 05/10/2016
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (05/1)
Altera a Resolução Pleno nº 15/2016 que dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) e sua Comissão Gestora.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 107, p. 1-2. 7 jun. 2021
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