Resolve: No âmbito do Tribunal, proceder-se-á à livre distribuição da ação ou do recurso, ficando dispensada a lavratura de certidão pela Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição quando inexistente registro de informação quanto à prevenção de Relator.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 50, p. 02. 15 mar. 2018
15/0
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 50, p. 02. 15 mar. 2018 |
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Resolve: No âmbito do Tribunal, proceder-se-á à livre distribuição da ação ou do recurso, ficando dispensada a lavratura de certidão pela Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição quando inexistente registro de informação quanto à prevenção de Relator. |
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Recurso Certidão Relator Prevenção |
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Recurso Certidão Relator Prevenção Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Ato n. 89, de 15/03/2018 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Ato n. 89, de 15/03/2018 |
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