Altera a Resolução nº 27, de 25 de novembro de 2009, que consolida a competência das Varas Federais da 5ª Região, e as Resoluções nº 7 e nº 8, ambas de 20 de fevereiro de 2013, que instalaram as 13ª e 14ª Varas da Seção Judiciária de Alagoas.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 72, p. 17-18, 19 abr. 2018
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