Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região, durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018, e estabelece outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 77, p. 05. 26 abr. 2018
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