Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e na projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2019 e dá outras providências
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 117, 4 jul. 2018
02/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_446393 |
|---|---|
| recordtype |
cjf |
| publisher |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 117, 4 jul. 2018 |
| publishDate |
02/0 |
| url |
http://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20231-2018.pdf http://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20231-2018%20publ.pdf |
| description |
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e na projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2019 e dá outras providências |
| topic |
Precatório Banco de dados Proposta Tribunal Regional Federal (TRF) Requisição de Pequeno Valor (RPV) Plano de Seguridade Social Servidor Público civil Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Constituição (1998). Emenda n. 94, de 15 de dezembro de 2016] |
| spellingShingle |
Precatório Banco de dados Proposta Tribunal Regional Federal (TRF) Requisição de Pequeno Valor (RPV) Plano de Seguridade Social Servidor Público civil Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Constituição (1998). Emenda n. 94, de 15 de dezembro de 2016] Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 231, de 2 de julho de 2018 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
| institution |
CJF |
| collection |
CJF |
| title |
Portaria Ministro Presidente n. 231, de 2 de julho de 2018 |
| _version_ |
1833914502645547008 |
| score |
12,572395 |