Portaria Ministro Presidente nº 244 de 07/11/1979. Publicado em 12 NOV 1979
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (07/1)
Dispõe sobre a necessidade de racionalizar procedimentos administrativos concernentes à concessão, registro funcional e fluxo de informação das licenças para tratamento de saúde.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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