Estabelece diretrizes para membros do Poder Judiciário e integrantes da Polícia Federal no que concerne ao tratamento de processos e procedimentos de investigação criminal sob publicidade restrita, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 81, 27/05/2009 25/0
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topic Segredo de justiça
Investigação sigilosa
Investigação
Tramitação
Investigação Criminal
Processo sigiloso
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Justiça Federal
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Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 58, de 25 de maio de 2009
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