Portaria Secretaria Geral nº 174 de 30/11/2009. Publicado em 30 NOV 2009
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/1)
Instituir normas de gestão documental e instrução processual complementares ao Programa de Gestão de Documentos no âmbito do Conselho da Justiça Federal, nos termos do art. 1º da Resolução nº 217/99.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DJ Seção: 1, Página: 205, 20/09/2001
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