Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 3 de julho de 2019
Revoga as Instruções Normativas STJ/GDG n. 12 de 26 de setembro de 2017 e n. 6 de 6 de fevereiro de 2019.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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