Dispõe sobre a inclusão na Proposta Orçamentária Anual de recursos orçamentários para projetos de construção, aquisição, reforma e modernização de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65-66, 26/05/2008 19/0
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Reforma
Modernização
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Conselho da Justiça Federal (CJF)
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 16, de 19 de maio de 2008
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