Portaria Ministro Presidente nº 71 de 30/09/2009. Publicado em 5 OUT 2009
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Transferir para 27 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/1990).
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