Portaria Ministro Presidente nº 76 de 20/10/2010. Publicado em 25 OUT 2010
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (25/1)
Transferir para 27 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/1990).
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