Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública no âmbito da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 120, 09/07/2010
08/0
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| Obter o texto integral: |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 120, 09/07/2010 |
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Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública no âmbito da Justiça Federal |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 110, de 8 de julho de 2010 |
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CJF |
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Resolução n. 110, de 8 de julho de 2010 |
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