Resolução n. 110, de 10 de novembro de 1993
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (10/1)
Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública no âmbito da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 120, 09/07/2010
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