Dispõe sobre a atualização monetária de valores pagos com atraso a magistrado ou a servidor e das reposiciones e indenizações ao erário no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e da outras providencias

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário da Justiça, Seção 1. p. 17338, 30 ago. 1993 09/0
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publisher Diário da Justiça, Seção 1. p. 17338, 30 ago. 1993
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description Dispõe sobre a atualização monetária de valores pagos com atraso a magistrado ou a servidor e das reposiciones e indenizações ao erário no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e da outras providencias
topic Atualização monetária
Reposição
Indenização
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Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 104, de 9 de agosto de 1993
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