Resolução n. 50 de 2 de janeiro de 1992
Determina que aplicam-se aos servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei n. 8.390, de 30.12.1991.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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