Resolução n. 50 de 2 de janeiro de 1992

Determina que aplicam-se aos servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei n. 8.390, de 30.12.1991.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato administrativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Obter o texto integral: