Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2011)
Resolução n. 50 de 2 de janeiro de 1992
Determina que aplicam-se aos servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei n. 8.390, de 30.12.1991.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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