Dispõe sobre os Processos de Tomada de Contas Consolidados dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 5ª Regiões e suas respectivas Seções Judiciárias

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 301, 30/06/2006 29/0
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