Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 390, de 17 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 1, p. 929, 04/12/2007
27/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário da Justiça, Seção 1, p. 929, 04/12/2007 |
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Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 390, de 17 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais |
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Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência Regimento Interno Juizado Especial Federal (JEF) Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. |
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Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência Regimento Interno Juizado Especial Federal (JEF) Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 586, de 27 de novembro de 2007 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Resolução n. 586, de 27 de novembro de 2007 |
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