Dispõe sobre a participação em caráter excepcional, de servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, promovidos em abril de 1993, na progressão funcional de abril de 1994
| Main Author: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário da Justiça, Seção 1, p. 24147, 12 nov. 1993
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