Dispõe sobre a participação em caráter excepcional, de servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, promovidos em abril de 1993, na progressão funcional de abril de 1994

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário da Justiça, Seção 1, p. 24147, 12 nov. 1993 10/1
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