Dispõe sobre a organização de escala de plantão nas Seções Judiciárias durante o recesso de final de ano da Justiça Federal.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DJ 15/1
Assuntos:
Recesso
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966].
Justiça Federal
Recebimento
Petição
Medidas urgentes
Mandado de segurança
Habeas corpus
Seções Judiciárias
Escala de plantão
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Resumo: Dispõe sobre a organização de escala de plantão nas Seções Judiciárias durante o recesso de final de ano da Justiça Federal.

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