Regulamenta, na Justiça Federal de Primeira Instância, os institutos da Progressão e Ascensão Funcionais e da Movimentacão de Referência e dá outras providências.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DJ 18/0
Assuntos:
Lotação
Movimentação de referência
Ascensão funcional
Regulamentação
Justiça Federal de Primeira Instância
Progressão funcional
Brasil. [DCL n. 1.468, de 12 de maio de 1976].
Brasil. [Lei n. 5.645, de 10 de dezembro de 1970].
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