Regulamenta, na Justica Federal de Primeira Instância, os institutos da Progressão e Ascensão Funcionais e do Aumento por Mérito e dá outras providências.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DJ 19/1
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publisher DJ
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Progressão funcional
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Avaliação de desempenho
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Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Ato Regulamentar nº 1 de 08/10/1979. Publicado em 19 OUT 1979
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