Revoga parcialmente a Resolução n. 115, de 10 de março de 1994, e a Resolução n. 155, de 26 de fevereiro de 1996, que regulamentam o instituto do concurso público e da reserva de vagas a pessoas com deficiência no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 209, 09/11/2011 08/1
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description Revoga parcialmente a Resolução n. 115, de 10 de março de 1994, e a Resolução n. 155, de 26 de fevereiro de 1996, que regulamentam o instituto do concurso público e da reserva de vagas a pessoas com deficiência no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
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Resolução n. 162, de 8 de novembro de 2011
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