Dispõe sobre a institucionalização do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 94-95, 24/07/2012 20/0
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Resolução n. 196, de 20 de julho de 2012
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