Resolução n. 196, de 25 de julho de 1997
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (25/0)
Dispõe sobre a institucionalização do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 94-95, 24/07/2012
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