Determina aos Juízes Diretores de Foro que organizem uma escala de plantão para o recebimento de medidas urgentes, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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03/1
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cjf |
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Determina aos Juízes Diretores de Foro que organizem uma escala de plantão para o recebimento de medidas urgentes, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. |
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Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966). Mandado de segurança Medida de segurança Plantão Juiz federal Petição Servidor público Habeas corpus |
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Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966). Mandado de segurança Medida de segurança Plantão Juiz federal Petição Servidor público Habeas corpus Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente nº 402 de 03/12/1971. Publicado em 9 DEZ 1971 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente nº 402 de 03/12/1971. Publicado em 9 DEZ 1971 |
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