id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_450836
recordtype cjf
publisher DO Seção: 2, Pág. 52, 25/09/2012
publishDate 25/0
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description Dispõe sobre concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidor do Conselho da Justiça Federal.
topic Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47].
Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003].
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Valmir Oliveira Rosa
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Servidor público
Aposentadoria voluntária
Concessão
spellingShingle Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47].
Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003].
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Valmir Oliveira Rosa
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Servidor público
Aposentadoria voluntária
Concessão
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Ministro Presidente nº 285 de 21/09/2012. Publicado em 25 SETEMBRO 2012
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Portaria Ministro Presidente nº 285 de 21/09/2012. Publicado em 25 SETEMBRO 2012
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